Atestado para escola e faculdade: o que a instituição pode exigir

No ensino, o atestado tem efeito diferente do trabalhista. Não existe uma lei federal única que obrigue toda instituição a abonar falta por doença — o que existe é o regimento de cada escola ou universidade, e algumas regras específicas que valem para todo mundo.

O que quase toda instituição aceita

• Prova de segunda chamada. É o uso mais comum e o mais pacífico: atestado do dia da avaliação garante o direito de fazer a prova em outra data.
• Justificativa de falta em disciplina com controle de presença. Aqui varia: parte das instituições abona, parte apenas registra a ausência justificada sem retirar a falta.
• Estágio obrigatório. Costuma seguir regra parecida com a trabalhista.

O regime de exercícios domiciliares

Para afastamentos mais longos, existe um instrumento próprio: o regime de exercícios domiciliares, previsto no Decreto-Lei nº 1.044/1969. Ele se aplica a estudantes com condições de saúde que impeçam a frequência mas permitam estudar em casa, e substitui a presença por atividades domiciliares.

Para gestantes, a Lei nº 6.202/1975 garante o mesmo regime a partir do oitavo mês. Nos dois casos, o atestado precisa indicar o período, e a solicitação é feita à coordenação.

Prazo é o que mais derruba pedido

A maior parte dos regimentos exige a entrega em 48 ou 72 horas contadas do início do afastamento. Perdido esse prazo, a instituição pode recusar mesmo com atestado legítimo. É a razão mais comum de indeferimento — mais até do que dúvida sobre o documento.

Como o atestado digital chega por e-mail no mesmo dia, esse prazo deixa de ser problema: dá para protocolar no portal do aluno sem esperar consulta presencial.

O que a coordenação pode conferir

Pode verificar a autenticidade pelo código do documento e checar o CRM do médico no conselho. Não pode exigir o diagnóstico nem recusar o atestado apenas por ele ter sido emitido em teleconsulta — a Resolução CFM nº 2.314/2022 autoriza expressamente essa emissão.