Quantos dias de atestado a lei permite — e quando o INSS entra

Não existe um número máximo de dias que um médico possa atestar. O que existe é uma divisão de responsabilidade: até certo ponto quem paga é a empresa, depois passa a ser a Previdência. Esse é o limite que interessa na prática.

A régua dos 15 dias

Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. Do 16º dia em diante, o benefício passa a ser do INSS, mediante perícia médica.

Por isso plataformas de teleconsulta limitam a solicitação a 15 dias. Não é restrição inventada: acima disso, o caminho correto deixa de ser o atestado e passa a ser o requerimento de auxílio por incapacidade temporária.

Atestados somados contam junto

Um detalhe que pega muita gente: se você se afasta pela mesma doença dentro de um intervalo de 60 dias, os períodos se somam. Dois atestados de 10 dias pelo mesmo motivo, com 20 dias de intervalo, ultrapassam os 15 dias somados — e o caso vai para a perícia.

Quem define o período é o médico

Vale insistir nisso porque é a origem de boa parte da frustração: o número de dias que você solicita é um pedido, não uma escolha. O profissional avalia o quadro relatado e define o afastamento compatível. Pedir sete dias para um resfriado sem complicação provavelmente resulta em menos dias — e isso é o sistema funcionando, não falhando.

Por que teleconsulta não emite afastamento longo

Quadros que justificam semanas de afastamento normalmente exigem exame físico, exames complementares ou acompanhamento. A avaliação a distância é adequada para condições agudas e de resolução previsível — gripe, gastroenterite, crise de enxaqueca, lombalgia, cólica. Fora disso, o próprio médico encaminha para atendimento presencial.

Servidor público e outras categorias

As regras acima valem para o regime da CLT. Servidores públicos seguem o estatuto do respectivo ente, que costuma ter prazos e junta médica própria. Estudantes e categorias com acordo específico também podem ter regra diferente — sempre vale ler o regulamento antes.